Guedes afirma que governo fará uma proposta de reforma profunda ao país
Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro encaminha ao Congresso seis conjuntos de medidas que, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, dão início a uma tardia reforma do Estado. “Essa transformação da máquina pública —que servia a uma ordem politicamente fechada e agora precisa servir à população— busca a modernização”, diz Guedes, segundo a Folha de S.Paulo.
O conjunto é amplo. Está previsto o envio de três PECs (Proposta de Emenda à Constituição) para o Senado: a PEC Mais Brasil, que Guedes chama de pacto federativo e que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos.
Para a Câmara seguem a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, e um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.
A primeira fase da reforma tributária do governo, que une tributos federais para instituir o IVA dual, entra numa comissão mista, explica o ministro.
Segundo Guedes, o trâmite e o arcabouço de cada proposta são resultados de um diálogo construtivo entre Executivo e Legislativo. “Hoje, presidente e Congresso são reformistas. As reformas que vêm aí foram processadas politicamente”, afirma, ainda de acordo com a Folha.
