Governo apresenta proposta que autoriza redução de jornada e salário de servidores públicos
O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (5) um conjunto de medidas que inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tributários concedidos pelo governo e traz um mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com saúde e educação.
A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos. Esse dinheiro, segundo o Ministério da Economia, poderia ser usado para investimentos.
O texto estabelece medidas permanentes e temporárias para ajuste das contas na União, estados e municípios.
Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as três esferas de governo ficarão autorizadas a promover uma redução temporária da jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente.
Se as despesas correntes de estados e municípios superarem 95% das receitas, também ficarão barrados reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios.
Outro ponto da medida ativa gatilhos semelhantes de ajuste fiscal para evitar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede que o governo de se endividar para pagar gastos correntes. As medidas serão destravadas na União caso as operações de crédito superem essas despesas para o funcionamento da máquina pública.
Pela regra, também ficariam suspensas as progressões de carreira dos servidores e seria vedado o reajuste de benefícios a agentes públicos.
O texto poupa membros do Ministério Público e policiais da regra que veda promoções de carreira dos servidores nesse período. As informações são da Folha de S.Paulo.
