Sessão para debater PEC da 2ª instância começa com 4 horas de atraso

Redação

A sessão da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) marcada para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prisão após julgamento em 2ª instância começou às 18h20 desta segunda-feira (11), com 4 horas de atraso. O autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), disse esperar que o projeto vá a plenário na Câmara no início do próximo ano.

A PEC precisa, primeiro, passar na CCJ e, depois, por uma comissão especial. A oposição trava uma batalha dura contra o texto e, até agora, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) e os governistas não conseguiram fazer com que o texto avançasse. A expectativa geral é que o texto seja debatido para ser votado nesta terça-feira (12).

“Esse é um tema que mexe com o país e temos que resolver o problema da admissibilidade para avançar nessa pauta importante de combate à corrupção e impunidade. E tenho certeza que a mobilização da sociedade é o que fará com que tenhamos maiores condições de avançar rapidamente nesse projeto. A comissão especial será o foro para ouvirmos todas as pessoas, os interessados que possam expôr sua opinião. Quem tiver mais votos consolidará isso como segurança jurídica para a população”, disse Manente. Ele justificou a demora em formar quorum pelo fato de ser segunda-feira “e muitos parlamentares só chegarem a Brasília às 16h”.

Manente  nega que tema tenha vindo à tona por conta da decisão do STF dar liberdade ao ex-presidente Lula.