CPI: AGU recorre de decisão do Supremo que manteve quebra de sigilo de Pazuello
Da Redação
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao (STF) Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (15), contra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que manteve a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela CPI da Pandemia no Senado.
No pedido, a AGU — que representa Pazuello — argumenta que o STF está permitindo que ocorra uma situação de “assimetria”, já que recursos apresentados por outros atingidos pelas quebras de sigilo foram acolhidos ao serem analisados por ministros diferentes.
“Há decisões monocráticas que deferiram o pedido liminar, impedindo assim a quebra do sigilo telefônico e telemático de alguns impetrantes, e outras que o indeferiram”, diz trecho da petição. Por isso, a AGU pede para que, caso o pedido sobre Pazuello não seja acolhido, o STF julgue com urgência a questão de aprovação em bloco dos requerimentos de quebra de sigilo.
