Bolsonaro vai ao Supremo para não pagar internet de estudantes pobres

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para derrubar a lei que obriga o governo federal a custear serviços de internet a alunos e professores de escolas públicas – o impacto previsto é de mais de R$3,5 bilhões. As informações são do jornal Valor.

A lei foi publicada em 10 de junho, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro à norma. Pelos termos da lei, R$3,5 bilhões devem ser aplicados em ações para garantir a inclusão digital, com fins educacionais, a estudantes e docentes da rede pública, em decorrência de atividades remotas exigidas pela pandemia.

Os beneficiados são alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Bolsonaro alega que a lei é inconstitucional.

A petição do governo federal é assinada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, cotado para ser indicado por Bolsonaro a uma cadeira no STF.