‘Devo, não nego; pagarei assim que puder’, diz Guedes sobre precatórios
Da Redação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o governo não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados para 2022. Mas, segundo ele, propor o parcelamento de parte dessas dívidas em até 10 anos não é um calote. “Devo, não nego; pagarei assim que puder”, afirmou. As informações são do Estadão.
Guedes defendeu a proposta desenhada pelo governo, de em 2022 honrar de imediato apenas os precatórios de até R$ 66 mil. O restante seria parcelado ou utilizado como crédito pelos detentores dos direitos.
Para precatórios acima desse valor, haverá um regime especial de parcelamento em dez anos, mas a duração é distinta: entre R$ 66 mil (dez salários mínimos) e R$ 66 milhões, a regra será transitória e valerá até 2029; para os débitos superiores a R$ 66 milhões (o “superprecatório”, equivalente a mil vezes o salário mínimo), a regra de pagamento em prestações será permanente.
“Os precatórios até R$ 66 mil serão pagos integralmente, porque são sentenças de pequeno valor”, disse Guedes, em evento promovido pelo Poder 360. Guedes disse que, pelos cálculos dele, o governo fará o pagamento de precatórios de até R$ 450 mil à vista nos próximos anos. Isso porque, pela proposta, as dívidas de maior valor do que os R$ 66 mil são quitadas se houver espaço no Orçamento.
O ministro explicou ainda, segundo o Estadão, que o governo pedirá ao Congresso uma regra semelhante à vigente em Estados e municípios, que limita o pagamento de sentenças judiciais a um porcentual da receita corrente líquida. “Suponhamos que nós tenhamos aí um porcentual de 2,5%, porcentual que seja fixado da receita corrente líquida que limite os pagamentos anuais, para garantir esta previsibilidade”, citou Guedes. “Suponha que dentro dos 2,5% dê para pagar todos os pequenos valores e ainda dê espaço para pagar mais. Então, nós vamos subindo, de maneira ascendente. Então, agora vamos até R$ 70 mil, até R$ 100 mil, até R$ 150 mil, R$ 200 mil…”, disse o ministro.
Assim, o ministro disse ser possível pagar à vista os precatórios de valores maiores nos próximos anos. “Nós fizemos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores que R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos”, disse o ministro. “Então, isso nos dá muito conforto.”
Para os precatórios acima de R$ 66 mil, o governo quer pagar 15% à vista e mais nove parcelas anuais, em valores iguais. “Estamos levando a nove prestações iguais, até 2029, mas os próximos superprecatórios que vierem, para darmos previsibilidade a eventos futuros, todo eles, em 2022, 2023 e 2024, agora há uma regra permanente que nós atualizamos”, explicou Guedes.
