“Governo da Bahia não tem comprometimento com o aeroporto de Feira de Santana”, critica deputado Carlos Geilson
Da Redação
O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) criticou hoje (14), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, a “falta de investimentos do Governo da Bahia no aeroporto de Feira de Santana”.
O discurso foi motivado a partir de uma decisão judicial que suspendeu os efeitos da liminar que obrigava o Governo do Estado a indenizar a área desapropriada em Feira de Santana, destinada à ampliação do aeroporto João Durval Carneiro.
A decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Nunisvaldo dos Santos, determinava um prazo máximo de 90 dias para que o Governo da Bahia promovesse a indenização da área (valor de R$ 15 milhões), conforme previsão do contrato de concessão. A decisão foi do último dia 21 de julho.
“Isso mostra a falta de comprometimento com o aeroporto de Feira de Santana. O local tem enfrentado dificuldades para explorar o seu potencial, tendo em vista o não cumprimento do contrato firmado entre o Governo da Bahia e o aeroporto”, criticou.
Contrato
No contrato de concessão, de acordo com o deputado, o Governo do Estado comprometeu-se, no prazo de 1 ano, a indenizar a nova área patrimonial do aeroporto, prevista no decreto de utilidade pública nº 13.340, de 7 de outubro de 2011. “O que não fez”, diz Carlos Geilson.
