Entrevista: “ICMS não é definidor do aumento de combustíveis”, diz presidente do IAF

Carlos Macedo

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está no centro da polêmica sobre o aumento do preço dos combustíveis. Enquanto os governadores responsabilizam a União e a Petrobras pelos constantes reajustes, a oposição na Bahia afirma que Rui Costa (PT) poderia reduzir a alíquota do tributo, seguindo o exemplo do que já ocorreu no Rio Grande do Sul – o petista já avisou que não fará isso. Na avaliação do presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Marcos Carneiro, reduzir o ICMS poderia até ser a medida mais simples, mas não a ideal. Ele explica que existem outras variáveis de maior peso que impactam nos preços dos combustíveis, como o valor do barril de petróleo e o câmbio. “O imposto não é o definidor do aumento”, reforça.

Na visão de Marcos Carneiro, que também é vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), é importante que sejam criadas, com os dividendos da Petrobras, políticas direcionadas aos mais vulneráveis, parcela da população que mais sofre com os reajustes. O auditor ressalta que uma reforma tributária completa também seria importante nesse sentido. Confira a entrevista concedida por Marcos Carneiro ao Toda Bahia.

Toda Bahia – O preço dos combustíveis tem tirado o sono dos consumidores. Enquanto isso, a gente vê uma disputa em que políticos apontam culpados pelos reajustes constantes. De quem é, de fato, a responsabilidade por isso, do governo federal, estadual ou da Petrobras?
Marcos Carneiro – Costumo dizer que para se fazer uma análise do que está acontecendo para definir o preço dos combustíveis é preciso observar os fatores que acarretam essa elevação. No caso do petróleo, há dois fatores básicos para a definição do valor: o preço do barril no mercado internacional, que é cotado em dólar, e a variação cambial. Antes da pandemia, em dezembro de 2019, o preço médio do barril de petróleo estava em US$ 70, que é o mesmo praticado hoje. Portanto, a princípio, esse não seria o fator definidor do preço do combustível. Já a variação do câmbio foi de R$ 4, em dezembro de 2019, para os atuais R$ 5,65. Então, é evidente que o fator definidor do preço dos combustíveis é a variação do câmbio. A outra variável que está na polêmica é o ICMS, cuja alíquota incide sobre o preço praticado na ponta, e é a mesma que incide sobre o gás de cozinha. Porém, a alíquota do ICMS continua a mesma. O imposto não é o definidor do aumento.

TD – A gente vê que o governo do estado aumentou a arrecadação com tributos sobre combustíveis e produtos derivados do petróleo. Houve um salto em 2021 quando se compara a 2019 – em 2020, por conta da pandemia, a arrecadação em geral caiu. Há espaço, em sua opinião, para redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis na Bahia?
MC – O ICMS tem um valor significativo na arrecadação do estado e sempre foi dessa maneira. Se o governo federal reduz os tributos sobre a gasolina para baratear o custo e pede que os estados façam o mesmo haverá impacto na arrecadação. No governo federal, o PIS e o Cofins correspondem a 2% de sua arrecadação total. Já o ICMS, em média, corresponde a 25% da arrecadação total no estado. Você não pode fazer esse tipo de processo e reduzir as alíquotas, pois o estado ficaria sem recursos para custear outras áreas, como educação, saúde e segurança.

TD – Mas o Rio Grande do Sul já anunciou a diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis…
MC – Avalio que cada unidade federada tem suas peculiaridades em termos da composição do ICMS, do que arrecada e do que pode fazer. Entendo que para efeito especificamente no caso dos combustíveis seria necessário fazer algo totalmente diferente.

“O que poderia fazer, ao invés de seguir para uma medida mais simples, que às vezes não é a ideal, como a redução de alíquota do ICMS, seria adotar políticas direcionadas para se obter justiça fiscal e social.”

TD – O que poderia ser feito para impedir esses reajustes constantes e imprevisíveis e que impactam, sobretudo, a população mais carente?
MC – Quem sofre, de fato, com a elevação dos preços são as pessoas mais carentes mesmo. O que poderia fazer, ao invés de seguir para uma medida mais simples, que às vezes não é a ideal, como a redução de alíquota do ICMS, seria adotar políticas direcionadas para se obter justiça fiscal e social. Essas políticas poderiam atingir pessoas cadastradas no CadÚnico do governo federal, sendo que tudo o que elas pagam de tributos seria devolvido, com recursos direcionados ao transporte público, por exemplo, e para reduzir o preço do gás de cozinha. A questão é: como ter recursos para fazer essas políticas? O grande detentor dos lucros dos dividendos quando a Petrobras tem resultados positivos é o governo federal, que detém quase 50% de tudo que a estatal gera de lucro. Poderia criar uma camada protetora do governo federal com esses recursos decorrentes das operações de combustíveis lubrificantes para fazer essas politicas setorizadas, principalmente na aquisição de gás de cozinha e subsidiando o transporte público.

TD – Então o governo federal ainda não fez tudo que poderia fazer?
MC – Existem algumas medidas que podem ser adotadas pelo governo federal focadas na justiça fiscal. Uma delas é reduzir benefícios para grandes e poderosas empresas, que não precisam disso. O total de benefícios chega a hoje à faixa de R$ 300 bilhões. Se manter apenas os benefícios destinados às micro e pequenas empresas e à zona franca, que representam cerca de R$ 150 bilhões, haveria recursos para serem direcionados a políticas focalizadas para pessoas mais vulneráveis. Se tirar 10% de R$ 150 bilhões, temos aí R$ 15 bilhões, que, somados aos dividendos da Petrobras, que são destinados à União, formariam essa camada protetora para grande parte da população que está sofrendo principalmente nesse momento de pandemia, com aumento dos preços. Não tem sentindo uma pessoa que ganha R$ 300 pagar R$ 100 num botijão de gás.

TD – Na sua opinião, como o governo federal poderia agir em relação à Petrobras? O senhor defende o fim da política da dolarização do barril do petróleo pela estatal, como alguns políticos, entre eles Ciro Gomes (PDT), têm defendido?
MC – Com a exploração do pré-sal, que já corresponde a mais de 70% do petróleo que o Brasil necessita, estima-se que, entre 2024 e 2025, a produção chegue a mais de 3 milhões de barris por dia. Mas essa questão de adotar uma política de redução de preço porque o país é autossuficiente não funciona. Temos um problema que é a nossa matriz de refino do petróleo. As refinarias no Brasil foram gestadas para trabalhar com a produção realizada a partir da mistura do petróleo leve, oriundo da Arábia Saudita, e o mais pesado, de menor valor agregado, que vem da Venezuela. Nós desenvolvemos e adquirimos tecnologias para esse tipo de processamento. A extração a partir do pré-sal envolve o petróleo leve e não vamos conseguir mudar a nossa matriz de refino da noite para o dia. Outro aspecto é que temos a Petrobras, que é uma empresa poderosa e que tem investidores brasileiros e estrangeiros que colocam dinheiro e esperam lucro. Um investidor não vai colocar dinheiro na empresa que gere prejuízos. Monitorar os preços como ocorreu no governo Dilma Roussef, de forma indevida, que quase faliu a Petrobras, não é uma política inteligente. Você tem que pegar esses lucros destinados à União, ao governo federal, e fazer politicas focalizadas para atender a população mais carente. Isso é mais correto, é mais justo. A Petrobras tem investido na extração do petróleo, especialmente no pré-sal e, além disso, está vendendo algumas refinarias para obter maior competividade. Com essa maior competitividade, é possível que se traga mais benefícios ao consumidor, pois o setor deixa de ter o monopólio da estatal e passa a ter uma concorrência maior com a iniciativa privada.

“Toda proposta que diz respeito à tributação tem seu aspecto positivo e negativo. Por isso, sou favorável a uma reforma tributária, e não a ações pontuais, focadas em apenas um item de um sistema complexo que é o sistema tributário brasileiro.”

TD – O governo enviou ao Congresso uma proposta para mudar a cobrança do ICMS, estabelecendo valores fixos do tributo com base no quilo ou litro dos combustíveis, como a gasolina, diesel ou gás de cozinha. Dessa forma, o tributo não seria flutuante e sujeito ao mercado. Isso pode ser uma solução?
MC – Toda proposta que diz respeito à tributação tem seu aspecto positivo e negativo. Por isso, sou favorável a uma reforma tributária, e não a ações pontuais, focadas em apenas um item de um sistema complexo que é o sistema tributário brasileiro. Essa inclusive é uma demanda dos auditores fiscais. Tem uma proposta no Senado que busca racionalizar o sistema tributário, e não só na base de ICMS. A reforma prevê não mais um imposto único sobre consumo, mas o chamado IVA (Imposto de Valor Agregado) dual, ou seja, parte vai para a União e parte para estados e municípios. Para a União, será a contribuição sobre bens e serviços, que reúne o PIS, Cofins e outros tributos federais. Já estados e municípios teriam o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), atingindo inclusive a parte da economia digital. Nesse caso teríamos uma racionalização. Além disso, a parte de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria eliminada progressivamente, tornando-se o Imposto Seletivo, incidente em produtos que causam externalidade negativa à população, como bebidas alcoólicas e cigarro. Dessa forma, teríamos um sistema tributário inteligente, competitivo e que atrairia investimentos. Nessa proposta, há um ainda uma parte que traz essa questão que já mencionei, que é devolver às pessoas do CadÚnico o imposto que elas pagam, fazendo justiça fiscal com as pessoas que realmente precisam.

TD – O senhor acha que os governos adotaram medidas suficientes para garantir a retomada da economia nesse momento de queda da pandemia? Como avalia esse cenário?
MC – Na pauta macroeconômica, o governo federal é o protagonista, enquanto estados e municípios atuam de modo secundário, com medidas pontuais, sem poder efetivar uma mudança de cenário. As ações tomadas até agora pelo Executivo federal tentam amenizar o terrível efeito da pandemia, que gerou altos índices de desemprego, aumento da pobreza e elevado número de falências, gerando a verdadeira “tempestade perfeita”. No atual momento, é crucial estruturar o mercado de crédito para que seja mais eficiente e plural, porém a inflação pressiona e o tradicional remédio de aumento das taxas de juros prejudica sobremaneira o mercado de crédito. A recuperação da economia brasileira não poderá ser feita apenas com a participação do Estado, no sentido lato, por meio de aumento dos investimentos públicos. Essa retomada vai necessitar da participação do setor privado nacional e de investidores externos. Para que isso ocorra é necessário que o governo federal, com a participação efetiva do Congresso Nacional, estabilize a crise política e foque na aprovação de uma reforma tributária, em trâmite no Senado Federal, nas PECs 45 e 110, favorecendo o ambiente de negócios, sem desidratar as já combalidas finanças dos estados e municípios. A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) está colaborando para tal finalidade. Por outro lado, a retomada da agenda do equilíbrio fiscal é outro passo importante, notadamente a manutenção do “teto de gastos”, para aumentar a confiança no país, com mais previsibilidade e segurança jurídica.