Deputado baiano quer reduzir poder de investigação do Ministério Público, que reage

Da Redação

O deputado Paulo Magalhães (PSD) é o relator, na Câmara Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição e também modifica funções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que, na prática, limita os poderes de investigação dos membros do colegiado.

Foi o parlamentar baiano quem inseriu um dos artigos mais polêmicos à PEC, originalmente proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP): o que permite ao Conselho rever atos privativos dos integrantes do Ministério Público (MP), podendo, inclusive, anular portarias que instauram investigações.

A PEC aumenta também a quantidade de membros do Conselho indicados pelo Congresso, de duas para quatro cadeiras. Além disso, um desses indicados pelos políticos passaria a ser vice-presidente do colegiado. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é contrária à PEC, e considera como ponto mais nocivo do texto o artigo inserido por Paulo Magalhães.

Parlamentarem negociam alterações no texto da PEC com os procuradores. Enquanto isso, membros do MP em vários estados do país prometem manifestações contra a proposta até sexta-feira em vários estados do país. Hoje, um desses atos está previsto para ocorrer esta manhã na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, afirma que a PEC é a “ameaça mais grave” enfrentada pelo MP brasileiro recentemente e que haverá “grandes retrocessos” em caso de aprovação. No Congresso, a proposta é vista, nos bastidores, como uma reação da classe política à Operação Lava-Jato.