Arthur Lira diz ao STF que não se deve fixar prazo para apreciação de ‘impeachment’
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Corte não deve fixar um prazo para que sejam analisados pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A manifestação do parlamentar ocorreu em uma ação apresentada pelo PDT que pede que o Poder Judiciário determine que as denúncias de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo sejam apreciadas.
Para Lira, impeachment constitui “solução extrema” e o voto popular deve ter peso em decisões do tipo. “Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”, diz manifestação de Lira.
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o Presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, completa o documento enviado ao Supremo.
