TCM acolhe denúncia contra João Gualberto e suspende concorrência em Mata de São João

Da Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), que determinou a suspensão da Concorrência Pública nº12/2021, publicada com o objeto de fazer a “contratação de empresa para implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos na localidade de Praia do Forte, denominado Zona Azul”.

A denúncia, com pedido liminar, foi formulada pela empresa VR Tecnologia e Mobilidade Urbana, que indicou a inobservância às exigências previstas no artigo 23, da Lei Federal nº 8.987/1995, e que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Também foi apontada a falta de estudo econômico.

Os conselheiros do TCM entenderam que há evidências de afronta aos preceitos legais que regem as contratações públicas. Para o conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator da denúncia, é necessária uma análise mais detalhada sobre a alegada ausência de estudo econômico antes da realização da licitação.