Mario Frias veta passaporte de vacina para projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet

Da Redação

Uma portaria assinada pelo secretário especial de Cultura governo federal, Mário Frias, veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

“Fica vedado pelo proponente a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa”, diz o texto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi criada em 1991 e autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.

Já o passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida que vem sendo adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid.