Ministros do STF apontam inconstitucionalidade e podem barrar PEC dos Precatórios

Da Redação

A PEC dos Precatórios pode ser barrada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo informações da coluna de Carolina Brígido, no UOL.

A proposta é a aposta do governo para abrir espaço no Orçamento de 2022, inclusive para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que foi iniciado hoje.

Segundo a coluna, ministros do Supremo calculam que haveria maioria em eventual votação no plenário para frear os planos do presidente Jair Bolsonaro.

A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e tudo indica que deve ser também aprovada no Senado.

A avaliação dos ministros do STF é que a PEC é inconstitucional, já que não pagar precatório é descumprir decisão judicial, além de uma afronta a princípios constitucionais basilares, como o da coisa julgada e o da separação de Poderes.