Ministros enviam ofícios ao TSE informando que PF e Forças Armadas vão fiscalizar processo eleitoral

Ministros do governo Bolsonaro estão se manifestando à respeito da fiscalização do processo eleitoral. Pelo menos dois chefes de pastas no Executivo informaram ao Tribunal Superior Eleitoral sobre medidas que poderão vir a ser adotadas.

Um deles, o ministro da Justiça, Anderson Torres, enviou um ofício ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, em que diz que a Polícia Federal deve participar da “fiscalização e auditoria” das urnas eletrônicas nas eleições deste ano, com o objetivo de “resguardar o Estado Democrático de Direito”.

Já o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse ao TSE que os militares são “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.

Segundo a Folha de S. Paulo, no documento da Justiça, enviado na sexta-feira (17), Torres diz que a corporação indicará técnicos para a função e cita que os trabalhos poderão ser realizados com “desenvolvimento de programas próprios de verificação”.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, com esteio no art. 6º, VII, da Resolução nº 23.673/2021 (TSE), participará de todas as etapas do processo de fiscalização e auditoria atinentes ao sistema eletrônico de votação coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o ofício assinado por Torres.

Nesta segunda-feira (20), o ministro da Defesa foi na mesma linha. No ofício enviado a Fachin, ele afirmou que as Forças Armadas atuarão como “entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação”.

De acordo com Paulo Sérgio, essa ação ocorrerá “de forma conjunta, por intermédio de uma equipe de técnicos militares, cujos nomes serão encaminhados a esse tribunal oportunamente”.