Líder do governo, Rosemberg Pinto confirma ao Toda Bahia que estado terá reajuste no ICMS
Da Redação
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Rosemberg Pinto (PT), confirmou com exclusividade ao Toda Bahia que o chefe do Executivo estadual, Rui Costa (PT), enviará à Casa um projeto de lei que eleva a alíquota do ICMS, principal imposto cobrado pelo estado. “Será algo nos mesmos moldes do que outros estados estão fazendo, é normal, para compensar perdas e seguindo a orientação do Consefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda)”, disse o parlamentar.
Mais cedo, o site divulgou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) ainda não havia definido se o projeto seria encaminhado. O objetivo é compensar perdas provocadas pelo legislação federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho deste ano, que fixou como teto máximo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações a alíquota modal do imposto nos estados, que varia de 17% a 18% – na Bahia, o percentual é o segundo.
Estados como Sergipe e Piauí já aprovaram leis que elevam a alíquota modal para até 20,5%. Rosemberg não antecipou qual será o percentual na Bahia, mas a expectativa é que a proposta chegue à Assembleia ainda nesta terça-feira (13). Segundo o Consefaz, o aumento teria o objetivo de “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas” em nível federal. Os estados calculam uma perda de R$33,5 bilhões.
Para valer em 2023, o projeto tem que ser aprovado ainda este ano, o que dificilmente ocorrerá por acordo, pois os deputados planejam entrar em recesso até sexta-feira (16). Nessa mesma semana, também esta na pauta a proposta de reforma administrativa de Jerônimo Rodrigues (PT), o polêmico texto que altera a pensão dos policiais militares (que tramita desde o início do ano), o aumento de salário do governador (que deverá ser sugerido pela Mesa Diretora) e outras matérias do Executivo.
