Rui Costa sanciona aumento da alíquota de ICMS, em lei que teve o aval da oposição na Assembleia

Da Redação

Faltando menos de dez dias para o término do seu mandato, o governador Rui Costa (PT), futuro ministro da Casa Civil, sancionou uma lei proposta pelo Executivo que aumenta a alíquota modal (básica) do ICMS na Bahia, que saltou de 18% para 19%. Foi uma elevação menor do que a praticada em outros estados, onde o percentual chegou, em alguns casos, a 20,5%.

O projeto que virou lei foi aprovado às pressas na última sessão plenária da Assembleia Legislativa da Bahia, na semana passada. A oposição, inclusive, votou a favor, em um acordo proposto pela base governista que limpou a pauta da Casa antes do recesso. Ou seja, muitos deputados que na campanha eleitoral criticaram Rui Costa por não reduzir o ICMS para amenizar o impacto do preço dos combustíveis junto aos consumidores se posicionaram a favor da nova alíquota.

O aumento da alíquota modal foi incluído no último artigo de um projeto de lei que trata da dispensa de créditos tributários do ICMS sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, visando benefícios e incentivos fiscais ou financeiros que resultem em redução do valor a ser pago do imposto e “dá outras providências”. Ou seja, o principal ficou para o final do texto.

A alteração na alíquota foi sugerida a todos os estados pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) e está em sintonia com um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governadores de 11 estados, incluindo a Bahia, que ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade contra a legislação federal aprovada no Congresso Nacional e sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que fixou como teto do ICMS cobrado nos estados para combustíveis, serviços de telecomunicações e energia a alíquota modal.

O acordo costurado no Supremo prevê que seja feito um convênio entre estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja uniforme e monofásica sobre combustíveis. Com o aumento da alíquota, Rui Costa e os demais governadores esperam compensar perdas provocadas na arrecadação em função da legislação federal, pois combustíveis, energia e telecomunicações representam, no caso da Bahia, mais do que 40% do recebido do estado com o imposto.