Ministério da Fazenda divulga texto final do arcabouço fiscal
Da Redação
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (18) o texto final do novo arcabouço fiscal, conjunto de regras e parâmetros para o controle das contas públicas. O presidente Lula entregará o texto ao Congresso Nacional ainda hoje.
O jornal O Globo explica que a nova regra fiscal substituirá o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação.
De acordo com a publicação, com a nova regra, o governo pretende controlar o gasto público sem tirar dinheiro das áreas que considera essenciais, como saúde e educação, além de garantir recursos para investimentos.
De acordo com a nova regra, as despesas crescerão acima da inflação. Pelo novo arcabouço fiscal, a alta será equivalente a 70% do incremento real da receita no ano anterior. As despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico. Ou seja, em momentos de economia mais fraca, o gasto seria maior. E em momentos de alta, isso não vira gasto.
Metas com intervalo – As contas públicas perseguirão uma meta de resultado. O objetivo é zerar o déficit fiscal do governo em 2024. Essa meta tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB. A meta estará cumprida se oscilar 0,25 ponto do PIB para cima ou para baixo. Caso o resultado fique abaixo do piso da meta, os gastos no ano seguinte só poderão crescer o equivalente a 50% da alta real da receita. Se o resultado ficar acima do limite da meta, o excedente será usado para investimentos.
Investimentos – Haverá um piso para os aportes em investimentos. Esse piso será de R$ 75 bilhões, que é o investimento deste ano, mais a inflação do ano. O governo pode gastar mais que isso, se desejar e encontrar espaço no Orçamento.
Exceção – Os gastos com o Fundeb (fundo para educação básica) ficarão de fora do limite para gastos, porque já preveem vinculação constitucional. As despesas do governo federal para ajudar os estados com o novo piso de enfermagem também serão excluídos da trava nos gastos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva depende dessa nova proposta para fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico; e, ao mesmo tempo, garantir o controle da dívida pública e da inflação.
Caso o novo arcabouço seja aprovado e implementado, o governo prevê zerar o déficit público da União no próximo ano; obter superávit de 0,5% do PIB em 2025; e obter superávit de 1% do PIB em 2026.
