Cláudio Cajado vai a São Paulo ouvir opinião de empresários da Faria Lima sobre arcabouço fiscal

Da Redação

O deputado federal Cláudio Cajado (PP), relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara, vai a São Paulo conversar com empresários da Faria Lima sobre a proposta.

Segundo o blog Radar, da Veja, o parlamentar baiano vai ouvir opiniões de executivos do BTG Pactual e mais cinco casas do mercado financeiro sobre o texto que o governo Lula elaborou para substituir o teto de gastos.

O novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. O crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano.

De acordo com o PLP 93/2023, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apontar as metas de resultado primário da União para os quatro anos seguintes, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A intenção do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.

Se o governo não conseguir cumprir a meta fixada na LDO, o arcabouço fiscal prevê uma regra ainda mais severa para a limitação da despesa. Em vez de 70%, os gastos só poderiam crescer o equivalente a 50% da variação da arrecadação.

O texto adota um conceito “mais estável” de receita. Ficam fora desse critério linhas de arrecadação consideradas “mais voláteis”, como concessões e permissões, exploração de recursos naturais e dividendos e participações. “A motivação é garantir que as despesas primárias do governo central, na sua grande maioria permanentes e obrigatórias, sejam financiadas por receitas de caráter mais recorrente, como as provenientes de tributos e contribuições sociais”, explica o Poder Executivo na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado