Ministério dos Transportes aciona TCU para tentar ‘salvar’ contratos de concessões das BRs 116 e 324

Da Redação

O Ministério dos Transportes acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar ‘salvar’ os contratos de concessão da BR-116 e BR-324, na Bahia. A pasta quer ainda evitar a licitação dos ativos.

Além dessas, as da BR-163, no Mato Grosso do Sul, operada pelo grupo CCR, e a BR-101, no Espírito Santo, administrada pela EcoRodovias. também passarão pelo mesmo processo.

Dois dos três contratos que envolvem a BR estão em processo de devolução ao governo pelas atuais concessionárias. O terceiro já teve um processo de caducidade (rescisão unilateral da concessão) aberto, mas, arquivado posteriormente.

O Ministério Público entende que a repactuação dos contratos e a manutenção das operadoras poderia dar aos usuários uma saída mais vantajosa do que novas licitações.

As rodovias em questão foram leiloadas entre 2009 e 2013. Juntas, as três concessões têm 2.004 quilômetros de extensão. Todas elas descumpriram obrigações de investimentos e melhorias de infraestrutura exigidas em contrato.