TSE mantém posse de deputada estadual mais jovem do Brasil

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a posse da deputada estadual Chiara Biondini (PP-MG), eleita a parlamentar mais jovem nas eleições de 2022. O mandato de Chiara foi impugnado pelo suplente do partido, Heleno Marcio de Melo Boy, que alegou a condição de elegibilidade de Chiara para tomar posse.

A contestação ocorreu no dia 22 de fevereiro, após a parlamentar completar 21 anos, idade mínima exigida pela Constituição para assumir o cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os demais deputados foram empossados em 1° de fevereiro, na primeira sessão da legislatura.

Os advogados de Chiara argumentaram que o regimento interno da assembleia permite a realização da posse em até 30 dias após a primeira reunião. Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros do TSE decidiram manter a posse da deputada.

“O prazo não só é razoável, como é praxe. É praxe no Congresso Nacional, no STF e em todo o serviço público. Não há nada que destoe da regularidade”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante sessão que analisou o caso.