Paulo Azi apresenta projeto de lei para aumentar número de candidatos por partido para vagas nas Casas Legislativas
Da Redação
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil) apresentou um projeto de lei para ampliar o número de candidatos por partido nas eleições para as Casas Legislativas federal, estaduais e municipais.
A proposta é alterar a Lei das Eleições (nº 9.504/2007), passando a permitir que as legendas ou federações tenham até 150% postulantes mais um em relação ao número de vagas a serem preenchidas nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmara dos Deputados.
Atualmente, a regra permite que as siglas lancem até 100% do número de vagas disponíveis para cada legislativo.
Azi explica que a proposição insere, de modo literal, o vocábulo federações no bojo do artigo 10 da Lei das Eleições, “levando-se em conta que os organismos federados funcionam como se fossem, para fins eleitorais, uma só agremiação”.
Ainda segundo o parlamentar, essa iniciativa valoriza a cidadania e o pluralismo político, contribuindo para uma maior participação popular no processo eleitoral e a possibilidade de um maior número de ideias representadas no Legislativo.
“O objetivo central desta iniciativa consiste em amplificar o número de candidatos que podem ser registrados por cada legenda ou federação quanto aos nomes que irão concorrer às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais”, afirmou o deputado baiano.
