STF derruba perdão concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não muda. Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos. O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.
O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.
Votaram contra o perdão da pena: Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira: André Mendonça e Nunes Marques.
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
