Justiça Federal anula posse de Jorge Viana na Apex Brasil
Da Redação
A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acaba de anular a posse de Jorge Viana no cargo de presidente da ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos).
A decisão atende pedido movido pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acusa Viana de ter alterado o estatuto para que a fluência na língua inglesa não seja mais exigida para exercer a presidência da agência.
A decisão é liminar e foi assinada pela juíza Diana Wanderlei.
Caso Viana não comprove a fluência em inglês, a magistrada determina afastamento imediato do cargo. Com isso, ele ficaria impossibilitado de ser nomeado novamente. A juíza deu 45 dias para Viana apresentar certificado de escola autorizada a ministrar aula de inglês e ainda a declaração de dois profissionais renomados no idioma.
A cobrança pela conversação em inglês é apontada como pressuposto para o exercício da função de comando na Apex, de acordo com a decisão.
A juíza lembra que, em 2019, o então indicado por Bolsonaro para a presidência da Apex, Alexsandro Carreiro, não possuía domínio do inglês e, na ocasião, teve que ser desligado. “Este permaneceu apenas 08 (oito) dias no cargo, tendo sido demitido e substituído logo que foi noticiado que não possuía domínio da proficiência em inglês”, ressalta.
A CNN procurou a Apex, que informou que irá recorrer da decisão, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A agência afirmou que não há irregularidades na posse de Viana.
“A Advocacia Geral da União vai recorrer da decisão da juíza federal que suspendeu a posse de Jorge Viana, passando por cima da nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma a Apex.
