Câmara de Salvador vai votar LDO da Prefeitura no dia 27, antes de entrar em recesso

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador programou para o dia 27 a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 da Prefeitura. O prazo final para a apresentação de emendas ao texto por parte dos vereadores se encerra no próximo dia 19, informou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e relator da proposta, Daniel Alves (PSDB).

Nesta quinta-feira (15), houve uma audiência pública para debater a LDO, com a presença de vereadores e representantes da sociedade. Entre os representante da Prefeitura presente estava o secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, responsável por conduzir o planejamento estratégico da gestão do prefeito Bruno Reis (União) e a LDO, que estima para o próximo ano receitas e despesas da ordem de R$ 10,7 bilhões, com crescimento de 4% em comparação com o ano anterior.

Na mensagem do projeto, Bruno Reis afirma que o quadro atual sugere uma conduta prudente do município por conta da mudança recente dos governos em âmbitos federal e estadual, das indefinições das propostas que tramitam no Congresso Nacional, particularmente as que impactam na política fiscal e tributária, além da instabilidade econômica vivenciada em toda esfera federativa.

Para Carreira, o projeto reflete a prioridade conferida às ações sociais, o avanço na melhoria da infraestrutura urbana e os cuidados com a manutenção da cidade. “Tudo isso com observância aos princípios e diretrizes da responsabilidade fiscal”, afirmou.

Acompanham o projeto 17 quadros que dão suporte analítico do ponto de vista fiscal às metas de resultado primário e nominal, à dívida consolidada e líquida, às renúncias de receitas, à projeção atuarial do Regime Previdenciário, ao demonstrativo de riscos, dentre outras relevantes questões.