Henrique Carballal não pede licença do mandato para assumir CBPM e gera polêmica na Câmara de Salvador
Da Redação
Empossado no último dia 21 como presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) em rápida solenidade com a presença do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT) ainda não pediu oficialmente licença do mandato. Nesta segunda-feira (26), ele marcou presença na sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador e fez um discurso de despedida, mas sem solicitar o afastamento da Casa.
Carballal fez o discurso, inclusive, na condição assumida de presidente da CBPM. Questionado quando iria se licenciar, ele não respondeu. O suplente do pedetista é Randerson Leal (PDT), filho do deputado estadual Roberto Carlos (PDT), que é da base do governo estadual.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Muniz (PSDB), afirmou que Carballal tem um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que admite a possibilidade de o pedetista acumular as duas funções. Isso porque, pelo entendimento, a companhia não é alcançada pelas restrições impostas pela Lei das Estatais, em função do faturamento anual e da mudança recente no estatuto social, e o vereador assumiu a presidência dentro das normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – ou seja, pelo argumento, não se trataria de um cargo público como o de secretário de Estado.
“Se o vereador Henrique Carballal não pedir licença até o dia 30 deste mês, ou seja, antes do recesso de meio de ano, vou encaminhar o caso para a Procuradoria Jurídica da Casa, que dará a palavra final”, informou Carlos Muniz ao Toda Bahia.
Na semana passada, Carballal disse à imprensa que se licenciaria do mandato de vereador. Na prática, no entanto, isso ainda não ocorreu, o que deve render muita polêmica. Vale lembrar que a indicação do vereador para o comando da CBPM, feita pelo governador, foi uma verdadeira novela que durou mais de dois meses por conta de obstáculos legais e estatutários.
