Defesa de ex-diretor da PRF vai ao STF para impedir quebras de sigilo
Da Redação
A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada pela CPI do 8 de janeiro.
Segundo a Folha de S. Paulo, o mandado de segurança foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Jaur Bolsonaro (PL). No entanto, com o recesso, o presidente em exercício e responsável pelo plantão judiciário, ministro Luís Roberto Barroso, despachou o caso “em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”.
A defesa de Silvinei alega que os atos impugnados violam seus direitos à imagem e à privacidade, e que não foram apresentadas provas ou indícios que o liguem aos ataques golpistas do dia 8 de janeiro.
Diz ainda que o ex-diretor da PRF prestou depoimento na condição de testemunha, que ele não impetrou habeas corpus com o objetivo de garantir o direito ao silêncio e que colaborou com a comissão, respondendo a todas as perguntas. A audiência durou cerca de 12 horas.
“Não há razão para quebra da intimidade do impetrante [Silvinei Vasques], eis que requereram quebra dos sigilos sem antes —mediante votação— tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”, afirmou a defesa do policial rodoviário.
Ela afirma que os congressistas “não podem usurpar o poder da CPMI” e, sem votação, transformar uma testemunha em acusado. “Não houve nenhuma notificação do impetrante nesse sentido, sendo a situação a ser considerada fruto de atropelo e falta de profissionalismo.”
Em determinação de sexta-feira (14), Barroso solicitou que a cúpula da CPI preste informações sobre o assunto dentro de um prazo de 48 horas.
