Governo Lula publica decreto que extingue escolas cívico-militares

Da Redação

Foi publicado nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O programa contava com 202 escolas, abrangendo aproximadamente 120 mil alunos. Embora as unidades não serão fechadas, elas serão reintegradas à rede regular de ensino.

A revogação do programa foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O texto também determina que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação elabore um plano de transição para encerrar o programa, através de um acordo com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

A decisão de encerrar o programa foi tomada de forma conjunta pelo MEC e pelo Ministério da Defesa.

O MEC solicita que a transição seja feita de maneira cuidadosa para evitar impactos negativos no cotidiano das escolas e nas conquistas organizacionais alcançadas pelo programa.