No retorno dos trabalhos, Assembleia vai apreciar reestruturação dos cartórios na Bahia

Da Redação

A Assembleia Legislativa, que retomou nesta terça-feira (01) os trabalhos do segundo semestre, tem em pauta um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que promete ter um impacto direto na vida das pessoas, sobretudo no interior: a reestruturação dos cartórios. O texto foi enviado à Casa em julho, durante o recesso.

Uma das mudanças vai atingir as comarcas com até 120 mil habitantes. Onde houver comarcas judiciárias instaladas, haverá duas serventias extrajudiciais, sendo que o Primeiro Ofício agregará as especialidades de Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, e o Segundo Ofício as de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos.

Nos municípios com população superior a 120 mil e até 200 mil habitantes, a proposta diz que haverá três serventias extrajudiciais, sendo que o Primeiro Ofício agregará as especialidades de Registro de Imóveis e Hipotecas e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; o Segundo Ofício as de Registro Civil das Pessoas Naturais; e o
Terceiro Ofício as deTabelionato de Notas e Tabelionato de Protesto de Títulos.

Nas cidades com mais de 200 mil habitantes, o projeto trata especificamente das localidades. Em Lauro de Freitas, por exemplo, haverá quatro serventias extrajudiciais, sendo um Tabelionato de Notas, um Tabelionato de Protestos, um Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e um Registro Civil das Pessoas Naturais.

Em Juazeiro e Itabuna haverá cinco serventias extrajudiciais, enquanto em Camaçari e Vitória da Conquista o total chega a sete, conforme o projeto. Na comarca de Feira de Santana haverá nove, sendo três Tabelionatos de Notas, um Tabelionato de Protesto de Títulos, dois Ofícios de Registro de Imóveis e Hipotecas, um Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e dois Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Em Salvador haverá 27serventias extrajudiciais, sendo oito Tabelionatos de Notas, quatro Tabelionatos de Protesto de Títulos, seis Ofícios de Registro de Imóveis, dois Ofícios de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e sete Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Além da reestruturação dos cartórios, o TJ-BA enviou também um projeto de lei para reajustar em 4% os vencimentos dos servidores do Judiciário.