Associação Amigos do TCA pede desclassificação do IDSM e anulação do edital para gestão da Osba
Da Redação
A Associação Amigos do Teatro Castro Alves (ATCA) interpôs um recurso contra a decisão da Comissão Julgadora do processo seletivo. Segundo reportagem do jornal Correio*, entre os argumentos do documento, a ATCA apontou para o risco de monopólio de verbas do estado para músicas de concerto, caso o Instituto de Desenvolvimento Social pela Música (IDSM) vença o edital da Secretaria de Cultura (Secult). Ainda, pediu pela nulidade do processo de seleção e desclassificação da OS que segue na disputa.
O IDSM gere os Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), com recursos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH-BA). No documento, a ATCA indica que o IDSM pode vir a administrar mais de R$70 milhões em recursos públicos estaduais. O valor é resultado da soma dos mais de 50 milhões, geridos via SJDH, e os mais de 20 milhões, geridos via Secult em uma eventual vitória. O monopólio se daria, nesse caso, porque na Bahia existem só dois tipos de orquestras mantidas a partir do fomento estadual: o Neojiba e a Osba.
“A música de concerto, como expressão artística, tem o potencial de enriquecer a sociedade, promover a diversidade cultural e contribuir para o desenvolvimento humano. No entanto, o monopólio na gestão desses recursos, como proposto pela ‘Entidade IDSM’, pode levara uma visão única e prejudicar a diversidade de perspectivas musicais presentes no Estado da Bahia”, diz trecho do recurso interposto pela ATCA, enviado novamente à reportagem como nota de posicionamento.
A entidade ainda se vale dos Artigos 4º e 5º da Lei Estadual da Política Cultural (Lei Orgânica da Cultura ou Lei Estadual n. 12.365/2011), que tratam dos princípios orientadores e objetivos da Política Estadual de Cultura, para validar o argumento. Dentre os princípios, estão a “valorização da identidade, da diversidade, da interculturalidade e da pluralidade”. Já o primeiro objetivo, destacado no documento, é “valorizar e promover a diversidade artística e cultural da Bahia”. Ambos estariam ameaçados, segundo a ATCA, se declarada vitória ao IDSM.
