STF começa a julgar caso de Zambelli, que pode se tornar ré por porte ilegal de arma
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (11), o caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que pode se tornar ré por por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O primeiro a votar no plenário virtual foi o ministro Gilmar Mendes, que aceitou a denúncia contra a parlamentar.
O caso ocorreu nas vésperas das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu um homem nas ruas de São Paulo. A denúncia contra a parlamentar foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O pedido da PGR é que Zambelli seja multada em R$ 100 mil por danos morais e coletivos e perca o porte de arma.
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que a tese de legítima defesa apresentada pela defesa de Zambelli deve ainda ser analisada ao longo do processo. Ainda assim, ele alegou que, mesmo que a deputada tenha porte de arma, usá-la fora dos “limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, escreveu.
