Governo do Estado publica liberação da 2ª parcela dos precatórios do Fundef e empréstimo de R$ 400 mi
Da Redação
Foi publicada na edição desta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, a liberação da segunda parceria dos precatórios do Fundef. A medida ocorre após aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
Em sessão que ultrapassou a madrugada, a aprovação do Projeto de Lei contou com os votos contrários do bloco da oposição, além da obstrução da bancada na tentativa de derrubar a votação.
A publicação do DOE dispõe sobre o pagamento de 60% do montante destinado aos docentes estaduais concedidos pela União, mas retira a correção de juros e mora, conforme prevê a Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
A exclusão da medida, contudo, foi alvo de diversos protestos e paralisação da categoria. Além dos precatórios do Fundef, o DOE também trouxe a autorização do pedido de empréstimo de R$ 400 milhões do governo do Estado junto à Caixa Econômica Federal. O pedido também foi aprovado na sessão de ontem na ALBA.
