Prefeitos baianos reclamam da demora do governo Lula em pagar emendas impositivas dos deputados

Da Redação

Além da queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), prefeitos baianos também reclamam do atraso do governo Lula (PT) em pagar as emendas impositivas dos deputados federais junto ao Orçamento Geral da União (OGU). Segundo informou a União dos Municípios da Bahia (UPB) ao site, a redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio da bancada baiana foi de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões.

“Há um impacto negativo nos cofres das prefeituras com a questão das emendas, seja de custeio ou investimento. Mas esperamos que isso se ajuste no segundo semestre, porque tem sempre a desculpa de início de governo de que a casa está sendo arrumada. Os municípios de pequeno e de médio porte dependem muito desses recursos”, afirmou ao Toda Bahia o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), ex-presidente da UPB.

Nesta quarta-feira (30), cerca de 320 prefeitos baianos aderiram ao movimento “Sem FPM não dá”, que aconteceu em todo o Nordeste. Além de manifestações públicas, prefeituras fecharam as portas e só foram mantidos os serviços essenciais. Liderado pela UPB, o movimento teve o intuito de chamar a atenção do governo federal para a severa crise financeira que atinge as administrações locais. Só no mês de agosto, a redução no FPM foi de quase 7,95%.

Os municípios do território Litoral Norte e Agreste Baiano que aderiram à paralisação reuniram a imprensa local em uma entrevista coletiva. Na oportunidade, os gestores apresentaram suas dificuldades e de que forma a desorganização das finanças locais influenciam nos serviços oferecidos para a população. “É um grito de socorro. Precisamos de uma ação imediata do governo federal ou então teremos uma das maiores crises financeiras da história. Hoje o que resolve é uma compensação para que o município consiga chegar até o final do ano com suas contas em dia”, desabafou o prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales (PSD).

Em Ibicaraí, a prefeita Monalisa Tavares (União) comemorou os resultados da paralisação. “A ação aqui foi muito boa. Envolvemos os veículos de comunicação, os servidores e tivemos uma ótima adesão. Agora vamos ver se a mobilização vai surtir efeito, pois é o que esperamos”, refletiu a gestora, que realizou uma caminhada em protesto pela ruas do município, com os servidores vestidos de preto.

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) dá conta de que 58% das prefeituras da Bahia ficaram no vermelho no primeiro semestre. Entre as principais despesas apontadas estão: piso salarial do magistério; recomposições salariais de servidores municipais; represamento de 62% das emendas parlamentares; e 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%.

O maior problema dos municípios baianos é a diminuição das receitas e aumento das despesas. O percentual de comprometimento da receita se elevou significativamente. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse: em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Ontem, os prefeitos obtiveram uma vitória com a aprovação, na Câmara Federal, do projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 e inclui os municípios, reduzindo a alíquota patronal do INSS das prefeituras.