Bruno Reis sanciona lei que obriga postos de combustíveis a notificar polícia sobre motoristas embriagados

Da Redação

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou nesta terça-feira (03) a lei que obriga os funcionários de postos de combustíveis informarem para as autoridades policiais sobre condutores que demonstrem sinais de embriaguez. A medida é fruto de um projeto do vereador Sidninho (Podemos) aprovado na Câmara Municipal em agosto.

Pela nova legislação, os funcionários de postos de combustíveis precisam ainda registrar e documentar a referida notificação. Os registros devem conter informações como o protocolo de atendimento do policiamento acionado ser ser arquivados pelo responsável do posto por, no mínimo, seis meses.

A inobservância da lei sujeitará os proprietários de postos de combustíveis ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos, a ser revertida em favor de organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito, caso o condutor venha a cometer infração grave após abastecimento.

Em caso de reincidência, a multa terá seu valor duplicado, e todo o estabelecimento será interditado pelo prazo de 30 dias.