Advogado baiano Gamil Föppel explica motivo para Deolane Bezerra continuar presa
Da Redação
O advogado baiano Gamil Föppel, pós-Doutor em pela USP e professor associado da UFBA, comentou para o Portal Leo Dias o caso envolvendo a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa na semana passada em Pernambuco.
Föppel explica que o fato primordial para que Deolane Bezerra permaneça presa são os trâmites judiciais e o descumprimento das medidas cautelares. Segundo ele, a prisão preventiva de Deolane havia sido substituída por domiciliar, mas acabou revogada devido ao desrespeito de medidas cautelares.
O advogado também enfatizou que há um entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento de Habeas corpus coletivo que, em casos de presos com filhos menores de idade, a liberdade deve ser concedida.
“A rigor, a decisão de prisão foi substituída por prisão domiciliar, cumulada com medidas cautelares diversas da prisão, principalmente pelo fato de ela ter filho menor, que dela depende diretamente (previsão legal: artigo 318-A, do código de processo penal). Neste ponto, convém registrar que existe um HC (habeas corpus) coletivo, deferido pelo STF, para tratar desta matéria (que comporta algumas limitações). Trata-se de uma ideia de proporcionalidade no processo penal, de sorte que a prisão antes da condenação deve ser reservada para os casos de absoluta e imperiosa necessidade”, detalhou. Clique aqui para ler a matéria completa do Portal Leo Dias.
