Justiça Eleitoral determina que rádio de candidato a prefeito de Ilhéus pare de fazer campanha para proprietário

Da Redação

A Rádio Gabriela FM, de Ilhéus, foi notificada pela Justiça Eleitoral para parar de promover a campanha eleitoral do proprietário da emissora, o empresário Valderico Júnior, candidato a prefeito do município pelo União Brasil. A ação foi movida pela coligação da adversária Adélia Pinheiro, do PT.

A chapa petista ingressou com uma ação de investigação eleitoral para apurar a conduta da rádio. De acordo com decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, a coligação de Adélia apresentou gravações dos locutores da emissora que indicaram “unilateralidade de pronunciamentos negativos” contra Adélia. Além de dono, Valderico também é administrador da empresa de comunicação.

Ainda de acordo com a sentença, é preciso que se assegure o equilíbrio no tratamento jornalístico do processo eleitoral pelas concessionárias de serviço público. “Determino cautelarmente que a emissora se abstenha, através dos locutores e comentaristas, de emitir avaliações pessoais exaltadoras ou detratoras, apoiadoras ou insultuosas, indutoras de voto ou rejeição, a respeito dos candidatos e partidos em disputa, preservando a liberdade de notícia e opinião sem viés de propaganda política”, ordenou o juiz, fixando pena de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial teve como base a lei eleitoral que proíbe a utilização indevida dos meios de comunicação social para beneficiar candidatos ou partidos, configurando abuso de poder. O ato é considerado grave, já que atenta contra a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a livre escolha do eleitor, princípios fundamentais das eleições democráticas.