Barroso: “Não devemos transformar a linguagem em um instrumento de poder e exclusão”

Da Redação

A manhã de segunda-feira (21) começou diferente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O órgão recebeu o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, para realizar o I Seminário da Linguagem Simples – Criando pontes entre o cidadão e a justiça.

Com um auditório lotado e uma plateia atenta, o Ministro, ao lado da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, contextualizou o desenvolvimento da linguagem e ainda abordou sobre a democratização do acesso ao conhecimento, da informação e do espaço público com a internet.

O evento, realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, contou com a transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário da Bahia.

“Estamos vivendo um novo tempo: quem sabe do que está falando fala de uma forma simples e inteligível. Não devemos transformar a linguagem em um instrumento de poder, em uma forma de excluir do debate público as pessoas que não têm a chave daquele conhecimento”, alertou o Ministro.

Simplificar mais as decisões, falar menos termos técnicos, diminuir o uso do latim e aumentar a utilização do português foram alguns dos pontos citados pela Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, sobre como a Linguagem Simples tem sido implantada no Judiciário baiano. “Para que o cidadão possa se aproximar mais da Justiça, é preciso que falemos de forma que ele entenda”, acrescentou.

Um modelo de voto didático para os desembargadores, um guia que ensina na prática uma comunicação fácil e uma cartilha de Linguagem Simples Falada são exemplos do que o TJBA tem feito, por meio da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), para se aproximar do cidadão.

No dia 16 de outubro, o TJBA recebeu o Selo Linguagem Simples 2024, honraria dada pelo CNJ para os Tribunais Estaduais e Federais que se empenharam para aplicar linguagem direta e compreensível em seus comunicados, especialmente, nas decisões judiciais. Com um sorriso no rosto, a Presidente do Judiciário baiano fez questão de mostrar a premiação para os presentes no Seminário.

“Foi uma manhã esplendorosa. O Ministro trouxe para o nosso Tribunal toda a gentileza, delicadeza dele com as palavras e o pensamento que tem sobre simplificarmos a nossa comunicação, para que sejamos compreendidos pelos nossos jurisdicionados”, avaliou a Coordenadora da CAPG, Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. 

O Seminário, também, contou com uma palestra da Coordenadora de Multimeios do STF, Fábia Galvão, responsável pela gestão das mídias sociais da Suprema Corte. “O TJBA, com certeza, está saindo na frente, porque essa história da linguagem simples é um caminho sem volta, é a principal forma que temos de se conectar com a população, para que o cidadão se sinta sujeito de direito, para que entenda que esse é um lugar que ela pode recorrer”, declarou.

Durante a explanação, Fábia abordou a implantação da comunicação didática no judiciário, deu orientações e dicas sobre como transmitir uma comunicação mais clara e direta, além de destacar o que o TJBA vem implantando nessa área.

Homenagem

Ainda durante o Seminário, o Ministro Luís Roberto Barroso recebeu a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia das mãos da Presidente Cynthia Resende e da Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. 

A medalha foi criada através da Resolução nº 02/1983 e tem a finalidade de homenagear personalidades nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário do Estado ou do País.

Já o 1º Vice-Presidente do Tribunal baiano, Desembargador João Bôsco de Oliveira Seixas, presentou o Presidente do STF com uma estatueta do Jurista Ruy Barbosa.

Compuseram a Mesa de Honra do evento, além das autoridades já citadas: a Procuradora-Geral da Bahia, Bárbara Camardelli, representando o Governador Jerônimo Rodrigues; o Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Abelardo Paulo da Matta Netto; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), Desembargador Jéferson Muricy; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Marcus Presídio; a Subdefensora Pública Geral, Soraya Ramos, representando a Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio; a Presidente da OAB-BA, Daniela Borges; o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Frederico Mendes Júnior; e o Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, Desembargador Julio Travessa.

Já na extensão da Mesa, estavam: os Conselheiros do CNJ José Edivaldo Rocha Rotondano (Desembargador do TJBA), João Paulo Schoucair, Renata Gil; e o Procurador-Geral do Município, Eduardo Vaz Porto. Desembargadores, juízes e servidores marcaram presença no evento.