Candidato negro que perdeu vaga em concurso do TCE-BA pede revisão de decisão judicial
Da Redação
O candidato negro que perdeu a vaga no concurso para auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BE) ingressou com uma ação para que a decisão judicial seja revista. O pedido será analisado pela juíza Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, conforme despacho assinado na terça-feira (29). As informações são do G1.
O candidato em questão perdeu a vaga após uma liminar determinar a nomeação de outro concorrente, reprovado pela banca de heteroidentificação. Bruno Gonçalves Cabral tomou posse no último dia 1º de outubro, após obter uma decisão em caráter provisório, favorável à sua causa.
A comissão de heteroidentificação avaliou que o candidato “apresenta pele branca, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos”. No entanto, Cabral argumenta que é pardo e anexou um relatório médico que aponta características como “pele morena” e “se bronzeia com facilidade”.
Com base nesse e em outros argumentos, a juíza Maria do Rosário entendeu que “há indícios de que a exclusão do candidato lastreia-se em análise padronizada, desconsiderando as reais características do candidato”. Assim, em 8 de julho, ela determinou que ele fosse mantido como cotista no concurso.
Do total de 20 vagas, seis estavam reservadas para cota racial e Cabral ocupou uma delas. Por consequência, outro candidato aprovado pela comissão de heteroidentificação da Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo TCE para realizar o concurso, perdeu o posto. É ele quem reivindica a vaga formalmente.
A magistrada, então, confirma a “necessidade de analisar o pedido de reconsideração da liminar” e intimou Cabral e o TCE para que se manifestem no prazo de cinco dias. Em seguida, ela deve retomar a análise do caso.
