sexta-feira, 1 de novembro de 2024

MPF aciona Incra e União para concluir demarcação do território quilombola na Bahia

Foto: Divulgação

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam o processo de demarcação e titulação da área reivindicada pela Comunidade Quilombola Zumbi, situada no distrito São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, Recôncavo baiano.

O MPF solicita que apresentem um cronograma em até 30 dias, com previsão orçamentária, e que o processo seja finalizado em até 24 meses. A ação também pede a suspensão das licenças ambientais concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) à empresa ERB Aratinga S.A., que explora a área em parceria com a empresa Aliança da Bahia Agropecuária S.A.

O órgão federal aponta que as licenças devem ser suspensas até que sejam realizadas a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à comunidade quilombola e o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), que avalia os impactos da atividade de cultivo de eucalipto na região.

Além da Comunidade Quilombola Zumbi, o MPF requer consulta prévia às comunidades quilombolas Quizanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto da Pedra.

Também foi solicitado que o Inema se abstenha de emitir novas licenças até que os direitos das comunidades sejam respeitados, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

31 de outubro de 2024, 12:00

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