Bahia e Vitória ficam de fora de debate do STF sobre apostas esportivas

Da Redação

Bahia e Vitória ficaram de fora da rodada de debates promovidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos do mercado de apostas online (bets), que foi iniciada na segunda-feira (11) e prossegue nesta sexta-feira (12). Apenas três clubes foram convidados: Fluminense, Botafogo e Cruzeiro.

Dentre as 20 equipes da Série A do Campeonato Brasileiro, apenas o Cuiabá não é patrocinado por alguma bet.

Os debates foram convocados pelo ministro Luiz Fux, relator do processo que trata sobre o assunto . A partir das informações coletadas na audiência, Fux vai elaborar o voto e liberar o processo para julgamento. No entanto, a data da votação não foi definida.

A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas.

Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias. De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.