Governo instaura processo contra 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais e práticas abusivas

Da Redação

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,  instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde em razão do número de cancelamentos unilaterais de contratos e a realização de práticas consideradas abusivas.

Segundo a Senacon, as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.

“A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, afirmou a Senacon.

Ainda de acordo com o órgão, as operadores têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões, é o que diz o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Com a instauração do processo, as empresas serão notificadas e terão prazo para a apresentação de defesa e correção de possíveis irregularidades.