Relator de projeto complementar ao arcabouço fiscal, Jaques Wagner rejeita todas as emendas
Da redação
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 no Senado, rejeitou todas as 25 emendas apresentadas pelos senadores ao texto. A decisão foi anunciada durante a sessão plenária desta quinta-feira, 19.
O PLP integra o pacote fiscal do governo federal e propõe medidas adicionais ao arcabouço fiscal, como a ativação de novos gatilhos para congelamento de despesas em caso de deterioração das contas públicas. O texto também estabelece regras para o bloqueio de emendas parlamentares.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado. “Em relação às emendas, não vislumbramos óbice de cunho constitucional e regimental. Contudo, as referidas alterações versam sobre matérias que alteram o mérito do PLP e, portanto, forçariam o seu retorno à Câmara dos Deputados, em detrimento à urgência imposta à aprovação do pacote fiscal para estabilização macroeconômica do País e viabilização da votação da Lei Orçamentária Anual”, justificou Wagner. Com informações do Estadão.
