Senado aprova PLP do pacote fiscal com novos gatilhos e regras para emendas

Da redação

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, que reforça o arcabouço fiscal com a inclusão de novos gatilhos para congelamento de gastos públicos em caso de agravamento das contas do governo. O texto, aprovado por ampla maioria de 72 votos a favor e apenas 1 contra, também estabelece novas normas para o contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Durante a discussão em plenário, o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), rejeitou todas as 25 emendas apresentadas pelos colegas da Casa, mantendo o texto original. A aprovação marca mais um passo na implementação do pacote fiscal do governo federal.

“Em relação às emendas, não vislumbramos óbice de cunho constitucional e regimental. Contudo, as referidas alterações versam sobre matérias que alteram o mérito do PLP e, portanto, forçariam o seu retorno à Câmara dos Deputados, em detrimento à urgência imposta à aprovação do pacote fiscal para estabilização macroeconômica do País e viabilização da votação da Lei Orçamentária Anual”, justificou Wagner. Com informações do Estadão.