Duas vitórias importantes para o governo – por Rommel Cavalcanti

O governo conseguiu duas vitórias importantes no Congresso na sua tentativa de ajustar as contas públicas. A primeira delas foi a aprovação pela Comissão Mista de Orçamento de um déficit orçamentário em 2015 de até 120 bilhões de reais, o que representa mais de 2% do PIB. Na verdade, trata-se de uma meta móvel, que parte de uma meta mínima de mais de 51 bilhões de reais, podendo chegar ao máximo de 120 bilhões de reais.

Isto foi excelente para o governo, que terá que adequar o orçamento de 2015 para atender à lei de responsabilidade fiscal, diante das ameaças que pairam sobre a manutenção de Dilma na presidência em virtude das danosas, famigeradas e irresponsáveis pedaladas fiscais. Ou seja, trata-se de uma vitória do governo federal e não do País, não da nossa nação.

A segunda grande vitória, esta muito mais importante, não só para o governo, mas para todo o país, trata-se da manutenção do veto do aumento dos salários dos servidores do Judiciário. Esta vitória foi conseguida a duras penas, com 257 votos pela manutenção do veto, enquanto o governo necessitava de 251 votos – vantagem bastante pequena de míseros 6 votos pela manutenção do veto de Dilma.

A proposta de aumento de salário dos servidores do Poder Judiciário era um total absurdo considerando o período de crise que estamos enfrentando. Tratava-se de um aumento médio de 56%, podendo chegar a 78,56% para certas categorias. Sua aprovação seria vergonhosa neste momento em que o desemprego cresce em ritmo forte e grande parte dos brasileiros tem sua situação de emprego bastante ameaçada e nem pode imaginar qualquer possibilidade de aumento salarial.

As conseqüências desse presente de Natal ao pessoal da justiça nas nossas combalidas contas públicas seriam catastróficas. O aumento nas despesas, segundo o Ministério do Planejamento, seria superior a 36 bilhões de reais em quatro anos. Em um momento de queda na arrecadação de impostos e arrefecimento da atividade econômica, de onde o governo tiraria este dinheiro?

É inacreditável que os Congressistas sequer aventassem a possibilidade de aprovar um aumento para qualquer categoria de funcionários nesse montante. Obviamente, as razões foram meramente políticas, fruto da briga do Congresso com o Planalto, personificada nas figuras de Eduardo Cunha e Dilma Russeff.

Tudo isto espelha a face de um Legislativo irresponsável e completamente nefasto ao País. Nossos parlamentares estão bastante afastados dos interesses da nação e sua obstinação pelo poder político passa por cima de todo e qualquer bem comum e necessidade coletiva.

Rommel Cavalcanti é graduado em Economia e Direito, Mestre em Desenvolvimento e Gestão Social, com MBA em Economia pela George Washington University e especialização em Gestão de TIC, Direito do Trabalho e Direito Processual. Ele é auditor fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e escreve sobre economia às quartas-feiras no Toda Bahia. E-mail: rommelcavalcanti@yahoo.com.br