MP-BA recomenda que prefeitura anule concurso público em Conceiçaõ do Jacuípe após encontrar irregularidades
Da Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe anule o concurso público realizado para preenchimento de cargos no município com salários até R$14 mil. A medida foi sugerida após serem identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.
O MP-BA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. Em novembro de 2024, o órgão já tinha recomendado a suspensão do certame por 90 dias.
No documento, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.
O Ministério Público informou que foi verificado que a empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos. Uma análise realizada no procedimento constatou favorecimento ao Instituto.
O certame ofereceu 1.142 vagas, para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.412 e R$ 14 mil.
