Prefeitura de Ilhéus decreta emergência administrativa por problemas estruturais e contratos irregulares
Da Redação
A Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia, decretou situação de emergência administrativa na sexta-feira (31), conforme publicação no Diário Oficial. Segundo a gestão municipal, a medida tem o objetivo de viabilizar ações urgentes para garantir a continuidade dos serviços públicos.
O decreto ocorre quase um mês após a emergência na saúde, quando foram apontados salários atrasados, falta de ambulâncias e medicamentos.
Agora, a prefeitura identificou diversos problemas administrativos deixados pela gestão anterior, que incluem contratos irregulares, prédios públicos deteriorados e escassez de materiais básicos, como EPIs e papel para impressão.
Entre os principais problemas listados pela prefeitura estão contratos municipais com indícios de irregularidades e improbidade administrativa, processos licitatórios não iniciados ou inconclusos, prédios públicos e secretarias em estado precário, falta de materiais básicos como papel para impressão e itens de expediente, desabastecimento de gêneros alimentícios como café, açúcar e água, falta de marmitas para servidores e beneficiários da assistência social, escassez de combustível para veículos da prefeitura, ausência de ferramentas, EPIs, sacos de lixo e itens de limpeza pública, além de deficiência nos equipamentos e serviços de informática.
A emergência administrativa tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada. Com a medida, a prefeitura poderá contratar serviços sem a necessidade de licitação, acelerando soluções para os problemas. Além disso, será realizada uma investigação sobre as causas da crise, com envio dos resultados aos órgãos competentes.