sábado, 22 de fevereiro de 2025

Moraes nega pedido de Bolsonaro para entregar defesa em 83 dias

Foto: Alan Santos/PR

Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no prazo de 83 dias.

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.

Na decisão, Moraes disse que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou.

A defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia possui muitos documentos e o prazo de 15 dias – previsto em lei – não é suficiente para os advogados exercerem a defesa.

O ex-presidente e mais 33 pessoas foram denunciadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Somadas as penas máximas, caso sejam condenados por todos esses crimes, os denunciados podem pegar até 38 anos de prisão.

Com informações da Agência Brasil.

21 de fevereiro de 2025, 08:30

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