ALBA participa de ato de sanção do Código de Vigilância em Saúde

Da redação

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputada Ivana Bastos, participou hoje (24.02), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues e da secretária de Saúde, Roberta Santana, do ato de sanção do novo Código de Vigilância em Saúde, aprovado por unanimidade pelo Legislativo baiano em 17 de dezembro do ano passado. O código antigo, de 1981, era anterior à Constituição e à criação do próprio SUS e da Anvisa. Com o novo Código, a Bahia garante mais segurança sanitária, melhor integração de dados, maior participação social e uma resposta mais ágil às emergências de saúde pública.

“A Assembleia Legislativa da Bahia tem orgulho de ter cumprido seu papel, debatendo e aprovando esse marco legal – o PL 25.274 – tão necessário para a sanidade de 15 milhões de baianas e de baianos. Reafirmamos o nosso compromisso com a saúde, colocando a ALBA sempre à disposição de políticas públicas que transformem e salvem vidas. Parabenizo, mais uma vez, o governador Jerônimo Rodrigues, assim como pela atuação de sua secretária de Saúde, Roberta Santana – eficiente, competente e dinâmica – além de toda a equipe da Sesab envolvida na construção desse novo Código”, elogiou a presidente em exercício da ALBA.

A relatora do Código na Assembleia foi a médica e deputada estadual Fabíola Mansur (PSB). “O Código acaba com a ‘colcha de retalhos’, que era a legislação anterior. Agora, todas as normas e ações de monitoramento e fiscalização estão sistematizadas”, explica Mansur, lembrando que ele delimita o poder de polícia dos agentes de vigilância. Ela relembra que, durante a epidemia de dengue, muitos advogados questionaram as ações dos agentes, que entravam nas casas com piscinas para combater os focos. “O novo Código, por exemplo, incorpora o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o direito coletivo está acima do direito individual”, exemplifica a parlamentar.

MULHERES & CIDADANIA

No final da tarde, a deputada Ivana Bastos participou, no auditório do Tribunal de Justiça, da “Primeira Audiência Pública – Mulheres & Cidadania”, promovida pela Escola do Judiciário Eleitoral da Bahia, instituição acadêmica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que contou com as presenças, entre outras, da vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos; da vereadora Ireuda Silva; da desembargadora Nágila Brito; da secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; e da promotora Sara Gama.

“Hoje é uma data especial, porque exatamente há 93 anos, em 24 de fevereiro de 1932, foi o dia em que o voto feminino foi reconhecido no Brasil, embora só tenha se tornado obrigatório, equiparado ao dos homens, em 1965 — há exatos 60 anos. Não sei o dia em que nós, mulheres, sentaremos à sombra e beberemos da água fresca. Parece uma batalha secular sem fim, mas, enquanto isso, continuamos na trincheira”, gracejou Ivana Bastos, a primeira mulher a ocupar, em 190 anos de história do parlamento baiano, a cadeira de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.