Projeto propõe criminalização da extorsão praticada por flanelinhas
Da Redação
O Projeto de Lei 239/25, apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), pretende tipificar como crime a extorsão praticada por guardadores informais de veículos em vias públicas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa, para quem cobrar valores indevidos sem autorização do poder público.
O texto também estabelece agravantes. A pena será aumentada de um terço até a metade se a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança ou adolescente. Em casos de violência implícita ou ameaça indireta, a pena será dobrada.
Pazuello justifica o projeto apontando que quadrilhas exploram ilegalmente a atividade de guardadores de veículos, cobrando preços abusivos sob ameaça de dano ao carro ou ao proprietário. Ele destaca que a prática ocorre principalmente em áreas turísticas, estádios, casas de shows e hospitais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovada, precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
