Vereador apresenta projeto para programa de atenção ao aborto legal em Salvador
Da Redação
O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou um projeto de indicação ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) na segunda-feira (10) referente a criação do programa municipal de atenção humanizada ao aborto legale juridicamente autorizado.
De acordo com o jornal A Tarde, proposição protocolada na Câmara Municipal de Salvador (CMS) prevê a implementação de uma rede intersetorial, construída com a participação da sociedade, para garantir acesso ao aborto nos casos permitidos pela legislação brasileira.
“Não são poucos os relatos de pessoas que enfrentam exigências descabidas e profissionais despreparados para esse acolhimento. O direito ao aborto é uma questão de saúde pública, está diretamente relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana e deve ser garantido pelo Estado nos casos já previstos em lei”, justifica o vereador.
No Brasil, o aborto é legal em três situações: quando a gravidez resulta de violência sexual, quando há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal.
A nível federal, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que pede a anistia de mulheres presas pela prática do aborto. A proposição foi apresentada na Câmara dos Deputados no dia 8, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
A proposição protocolada na CMS ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer do relator do colegiado.
