TCU responsabiliza apenas a HempCare por compra frustrada de respiradores na pandemia
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta semana, instaurar processo administrativo exclusivamente contra a empresa HempCare Pharma Representações Ltda., envolvida em um contrato de R$ 48,7 milhões para a compra de 300 respiradores durante a pandemia da Covid-19. Os equipamentos nunca foram entregues ao Consórcio Nordeste, que havia firmado o acordo por meio do governo da Bahia.
A decisão da Corte isenta de responsabilidade os então gestores do consórcio, Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, que ocupavam, respectivamente, os cargos de secretário-executivo e gerente administrativo da entidade à época. A maioria dos ministros entendeu que as justificativas apresentadas pelos dois foram suficientes para afastar a responsabilização administrativa.
O contrato com a HempCare foi celebrado pelo governo baiano em nome do Consórcio Nordeste, presidido na ocasião pelo então governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. Apesar de seu papel na liderança do grupo de estados, Rui Costa não é citado no processo analisado pelo TCU.
A operação malsucedida gerou ampla repercussão e foi alvo de investigações por parte do Judiciário, órgãos de controle e da Polícia Federal. Em 2022, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão no âmbito das apurações.
Durante a análise do caso, o relator do processo no TCU, ministro Jorge Oliveira, propôs a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE) não apenas contra a HempCare, mas também contra Gabas e Souza, com o objetivo de apurar eventuais prejuízos ao erário. A proposta, contudo, foi rejeitada por cinco votos a três, restringindo a responsabilização à empresa contratada.
